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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 15:29
Contran torna obrigatório sistema ABS ou CBS no freio de moto nova
Eles ajudam na frenagem e começam a ser exigidos em 2016. Inicialmente, serão para 10% desses veículos; em 2019, chegarão a 100%
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:45
Dilma sanciona lei que limita recursos e tempo de TV de novos partidos
Nova lei determina que novos partidos terão acesso a apenas uma fração dos 5% do fundo partidário
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32
Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova
A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 09:38
Nova empresa não pode usar prejuízo anterior para abater imposto, diz Carf
Para 2ª Turma, não há previsão legal para cancelar recolhimento de IRPJ e CSLL em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 16:02
Por uma nova dimensão de isonomia: a isonomia social para grupos vulneráveis
O presente tem como objetivo analisar uma nova dimensão de isonomia, o conceito de isonomia social
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2023 - 11:35
Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 17:15
A RDC 416 da ANVISA e a aprovação tácita dos pedidos de registros de produtos de interesse à saúde
O artigo busca analisar os impactos da nova norma na concessão dos registros sanitários por parte da ANVISA.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:10
Nova Lei das Domésticas
Conheça os novos direitos de trabalhadores domésticos
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 12:08
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Indenização. Objeto em via pública (pneu), causador da colisão e dos danos.
Concessionária Nova Dutra.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 09:56
Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estelionato.
Lei nova mais benéfica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:05
Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa. Doença ocupacional.
Prova. Nova perícia oral.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 17:37
Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas
Nova lei antidrogas.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
A nova ordem
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:15
Desaposentação: nova modalidade
O artigo analisa o instituto da desaposentação, com enfoque no entendimento doutrinário e jurisprudencial, atuais, sobre o tema
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 12:29
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
Nova Lei de "drogas"
Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara e Tribunal do Júri de São Sebastião/SP.